COMUNORS e quatro municípios firmaram contrato de programa para viabilizar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da via que conta com 27,3 km, que liga os municípios de Alpestre e Rio dos Índios.

Na manhã de terça-feira (13/05), às 10 horas, na cidade de Rio dos Índios, foi assinado o contrato de programa que dá início formal ao processo de pavimentação asfáltica da rodovia intermunicipal que conecta os municípios de Alpestre e Rio dos Índios, no Norte do Rio Grande do Sul, o trecho comtemplado tem extensão de 27,3 quilômetros.

O ato foi conduzido pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Norte do Rio Grande do Sul (COMUNORS), entidade com sede em Trindade do Sul, representada pelo presidente, Cristiano Gnoatto, prefeito de Planalto e o secretário executivo Rogério Nardeli Kohlrausch. A sessão formaliza a adesão dos municípios de Alpestre, Nonoai, Planalto e Rio dos Índios ao programa contribuindo para a realização de novos trechos.

Para a sessão estavam presentes as autoridades e representantes dos municípios consorciados, contando com a adesão dos municípios representados: o prefeito Rudimar Argenton, de Alpestre; a prefeita Adriane Perin de Oliveira, de Nonoai; o prefeito Cristiano Gnoatto, de Planalto; e o prefeito Flavio Golin, de Rio dos Índios.

Com o contrato assinado, será elaborado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do trecho, etapa fundamental para embasar o projeto de pavimentação e garantir segurança técnica à obra antes de seu avanço às fases seguintes.

O contrato tem como base legal a Lei nº 11.107/05 (lei dos consórcios públicos), a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), além do Estatuto do COMUNORS e da Resolução nº 028/2025 da entidade, que criou o Programa para a Realização de Pavimentação Asfáltica de Rodovia Intermunicipal. A iniciativa também é respaldada pelo Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 001/2026, ratificado por leis municipais específicas de cada um dos municípios participantes.

A conclusão do EVTEA é condição necessária para que o projeto avance às etapas seguintes, incluindo a elaboração do projeto executivo e, posteriormente, as obras de pavimentação.