Política de Privacidade
Atualizada em 10/10/2025
1) Escopo da Política de Privacidade
Esta Política descreve como o COMUNORS trata dados pessoais no contexto de:
I – execução de políticas públicas e gestão associada de serviços;
II – relações com municípios consorciados;
III – contratações, convênios e parcerias;
IV – atendimento e comunicação institucional.
2) Quem é o controlador
O COMUNORS atua como controlador de dados no exercício de suas competências legais e estatutárias como associação pública integrante da administração indireta dos entes consorciados.
3) Bases legais
O tratamento é realizado para execução de políticas públicas e cumprimento de atribuições legais/estatutárias do Consórcio, além de execução de contratos/convênios (por exemplo, contratos de programa e de rateio). Quando aplicável, poderemos coletar consentimento para finalidades específicas e informadas.
4) Quais dados tratamos
Representantes dos municípios consorciados: identificação, função, contatos, informações processuais.
Cidadãos beneficiários de políticas públicas: dados necessários à prestação/gestão do serviço (mínimo essencial, conforme legislação setorial).
Fornecedores e parceiros: dados cadastrais, fiscais, bancários e de habilitação.
Tráfego no site e comunicação: registros de acesso, e-mails e protocolos de atendimento (quando existirem canais digitais).
5) Finalidades principais
Planejar, executar e monitorar políticas públicas e serviços consorciados (saúde, educação, assistência, habitação, saneamento, mobilidade, meio ambiente, agricultura, turismo, obras etc.).
Atos de gestão e governança: deliberações colegiadas, prestação de contas, auditorias e controle interno.
Contratações e convênios: gestão de contratos de programa, rateio, compras compartilhadas, convênios e termos de cooperação.
Comunicação institucional com municípios, órgãos de controle e sociedade.
6) Compartilhamento de dados
Dados podem ser compartilhados com:
Municípios consorciados e suas entidades, para execução dos programas e serviços;
Órgãos de controle (ex.: tribunais de contas) e autoridades, conforme lei;
Parceiros e fornecedores formalmente contratados (inclusive para compras e serviços consorciados), observadas as salvaguardas contratuais;
Demais órgãos públicos quando necessário à execução de políticas públicas e convênios. (Ver competências e instrumentos do Consórcio.)
7) Segurança da informação
Mantemos controles administrativos e técnicos proporcionais ao risco, incluindo controle de acessos, registros, auditorias e sistema de controle interno.
8) Retenção e descarte
Registros são mantidos pelo tempo necessário à finalidade e conforme normas de arquivos públicos, controle externo e legislação aplicável (ex.: gestão contábil, fiscal, patrimonial e de contratos previstos no Estatuto).
9) Direitos dos titulares
Nos termos da legislação brasileira de proteção de dados, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação (quando aplicável), portabilidade (quando aplicável), informações sobre compartilhamento e revisão de decisões. Em contexto de políticas públicas, certos pedidos podem ter limitações legais e serão avaliados caso a caso, com justificativa.
10) Cookies e canais digitais
Quando houver site e serviços digitais, poderemos utilizar cookies técnicos para funcionamento e estatística agregada, sempre informando nos canais oficiais (site e mural do Consórcio).
11) Encarregado (DPO) e contatos
Encarregado (DPO): comunors@comunors.rs.gov.br
Telefone/WhatsApp: (54) 99240-2698
Endereço para correspondência e atendimento: Av. Primavera, 670, 99.615-000 – Trindade do Sul/RS
12) Atualizações desta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou organizacionais. A data da versão vigente aparecerá no topo deste documento e as alterações relevantes serão publicadas nos canais oficiais do COMUNORS (site e mural).