Termos de Uso do Site

Atualizado em 10/10/2025

1) Aceitação dos Termos

Ao acessar o site do COMUNORS (“Portal”), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o Portal.

2) Quem Somos

O COMUNORS é associação pública, com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta dos entes consorciados, regido pela Constituição, Lei 11.107/2005, Decreto 6.017/2007, protocolo de intenções e Estatuto, sob regime publicista.

3) Finalidade do Portal

O Portal divulga informações institucionais, atos oficiais, convocações, resultados, programas e serviços prestados de forma consorciada, além de facilitar o contato com a administração do Consórcio e suas publicações oficiais.

4) Publicações Oficiais e Validade

As convocações de Assembleias e outros expedientes podem ser divulgados no sítio e no mural do COMUNORS, além de publicação no órgão oficial, conforme Estatuto. Em caso de divergência entre a informação do Portal e o ato publicado nos canais oficiais, prevalece o ato oficial.

5) Informações de compras, convênios e instrumentos formais

Informações sobre compras/contratações, contratos de rateio e contratos de programa no Portal têm caráter informativo. A relação jurídica se dá pelos instrumentos e editais oficiais.

6) Atos Normativos

Resoluções da Assembleia/Conselho de Prefeitos e Portarias da Presidência terão força normativa e publicação oficial quando gerarem efeitos sobre direitos do COMUNORS ou de terceiros, conforme Estatuto. O Portal pode disponibilizá-las para consulta e histórico.

7) Uso do Conteúdo

  • Atos oficiais (ex.: resoluções, portarias, editais) podem ser reproduzidos com citação da fonte.

  • Marcas, logotipos, identidades visuais, layouts, fotos e conteúdos autorais do Portal são protegidos por legislação aplicável e não podem ser utilizados sem autorização por escrito do COMUNORS.

8) Conduta do Usuário

É vedado: i) inserir conteúdo que viole a lei, direitos de terceiros ou estes Termos; ii) tentar explorar vulnerabilidades, interferir em áreas restritas, realizar engenharia reversa ou uso automatizado abusivo; iii) publicar spam ou conteúdos comerciais sem autorização.

9) Links Externos

O Portal pode conter links para sites de terceiros (ex.: transparência, órgãos de controle). O COMUNORS não se responsabiliza por conteúdos, políticas e práticas de terceiros.

10) Acessibilidade e usabilidade

Buscamos conformidade progressiva com diretrizes de acessibilidade digital e boas práticas de usabilidade. Problemas de acesso podem ser reportados pelos canais oficiais de contato (abaixo).

11) Disponibilidade e manutenção

O Portal pode ficar indisponível por motivos técnicos, manutenção, atualizações ou força maior. O COMUNORS não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade, sem prejuízo de garantir a publicidade pelos meios oficiais quando exigido.

12) Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do COMUNORS, que integra estes Termos. Para direitos dos titulares ou contato com o Encarregado (DPO), consulte a Política e os canais abaixo.

13) Comunicação Institucional

Comunicações oficiais sobre Assembleias, atos e deliberações observarão as formas previstas no Estatuto (sítio, mural, convocações protocoladas e órgão oficial), sem prejuízo de outros meios.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Nonoai/RS para dirimir eventuais controvérsias, conforme Estatuto.

14. Foro e legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Nonoai/RS para dirimir eventuais controvérsias, conforme Estatuto.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, tecnológicas ou institucionais. A versão vigente estará indicada no topo desta página e poderá ser divulgada nos canais oficiais.

16. Canais de Contato

Telefone/WhatsApp: (54) 99240-2698
E-mail: comunors@comunors.rs.gov.br
Endereço para correspondência e atendimento: Av. Primavera, 670, 99.615-000 – Trindade do Sul/RS